Leis e documentos

Quero uma ave legalizada

Resposta curta

Compre só de criadouro comercial ou de comerciante de animais vivos regularizado no Ibama¹ e leve a nota fiscal; em espécie fora da lista de isentas, confira também a anilha. Calopsita, canário-do-reino e periquito-australiano estão na lista de espécies isentas de controle do Ibama² e são o caminho mais simples. Nunca tire ave, ovo ou filhote da natureza^3,4.

1. Escolha a espécie

Calopsita, canário-do-reino ou periquito-australiano. Estão na lista de isentas de controle do Ibama². Veja a ficha da calopsita.
Ring-neck e outras exóticas fora da lista. Podem ser compradas como pet, com nota fiscal, de comerciante autorizado¹ ou de criadouro comercial aprovado pelo órgão ambiental do estado⁶. A categoria federal de criador amador de aves exóticas foi extinta em 2022⁵: para tirar filhotes, pergunte antes ao órgão ambiental do seu estado. Veja a ficha do ring-neck.
Ave da fauna brasileira. Precisa de autorização. Para pássaros nativos, a licença de criador amador vem do órgão do estado pelo SisPass⁷ e tem de existir antes da compra: com anilha e nota fiscal, mas sem licença, a posse é ilegal⁸.

2. Confira quem vende

Só dois tipos de empreendimento podem vender animal vivo: o criadouro comercial, que cria e reproduz para vender, e o comerciante de animais vivos, que revende¹. Os dois precisam estar no Cadastro Técnico Federal do Ibama¹. Peça o CPF ou CNPJ e consulte o Certificado de Regularidade no site do Ibama: qualquer pessoa pode consultar⁹.

Passo a passo completo em Como conferir se um criatório é legal.

3. Exija nota fiscal e anilha

Nota fiscal de criadouro ou comerciante autorizado é um dos documentos que comprovam a origem do animal¹. Guarde a nota enquanto tiver a ave.
Anilha ou outra marcação individual, quando a espécie não é das isentas: criadouros comerciais de fauna silvestre e exótica identificam cada ave, e o filhote vendido como ave de estimação é marcado até 30 dias depois de nascer¹⁰.

Nunca faça

Tirar ave, ovo ou filhote da natureza. A fauna silvestre é propriedade do Estado³ e apanhar sem autorização é crime⁴.
Comprar ave silvestre sem autorização ou de criadouro não autorizado. Quem compra também comete o crime⁴.

Já tenho uma ave silvestre sem documento

Quem entrega por vontade própria um animal silvestre ao órgão ambiental, antes de qualquer fiscalização, não recebe as sanções do Decreto 6.514/2008^11,8. Procure o órgão ambiental do seu estado.

Para saber mais

Leis da criação de aves: categorias, penas e multas.
Denuncie venda ilegal e maus-tratos.

O Criar e Preservar não vende nem intermedeia a venda de aves e não indica criatórios. Este guia mostra só o que as normas e as páginas oficiais dizem; não é orientação jurídica.

Atualizado em	07/10/2026